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21 de março de 2018
Com base na ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto n.º 8.426/2015, que elevou as alíquotas das contribuições para o PIS e COFINS de zero para 0,65% e […]
6 de março de 2018
Por maioria, ministros julgaram constitucional a Lei nº 11.901, de 2009, que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a […]
14 de fevereiro de 2018
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas com frete de produtos sujeitos ao sistema de tributação concentrada […]
