21 de março de 2018

TRF da 1ª Região afasta cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeir

Com base na ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto n.º 8.426/2015, que elevou as alíquotas das contribuições para o PIS e COFINS de zero para 0,65% e […]
6 de março de 2018

Supremo admite jornada de trabalho de 12 horas

Por maioria, ministros julgaram constitucional a Lei nº 11.901, de 2009, que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a […]
14 de fevereiro de 2018

Contribuinte vence no Carf disputa sobre Cofins

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas com frete de produtos sujeitos ao sistema de tributação concentrada […]